LEIS APROVADAS
na Câmara Municipal de Belo Horizonte
Lei 11.955
Institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos - e-sports, com o objetivo de promover o desenvolvimento do setor e de fomentar a inclusão social, a educação, a cultura, a inovação, a saúde e o bem-estar da população.
Lei 11.934
Institui o Agosto Marrom, mês dedicado a ações de combate, prevenção e conscientização sobre a intolerância religiosa.
Lei 11.962
Institui o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de julho.
Lei 11.673
Consolida a legislação que institui os parques públicos do de BH.
Lei 11.902
Institui o Dia Municipal de Comemoração do Aniversário do Barreiro em 3 de agosto para valorizar nossa região, fomentar eventos e agendas culturais, gastronômicas, religiosas, de esporte e lazer.
Lei 11.609
Dispõe sobre a promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e sobre o enfrentamento da violência obstétrica no município.
Lei 11.712
Declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da área conhecida como Mata do Jardim América.
Lei 11.735
Obriga a publicação em meio eletrônico oficial de autorização ou licença ambiental para supressão de árvore ou área verde em BH.
Lei 11.688
Faz do 9 de novembro, o Dia Municipal de Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo na cidade.
Lei 11.667
Dá o nome de Raul Glória Silva à Rua I, no Bairro Conjunto Minascaixa.
Lei 11.750
Cria o Programa Capoeira nas Escolas, para valorizar a capoeira como uma prática pedagógica e cultural, patrimônio imaterial e importante instrumento para o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira.
Lei 11.704
Institui o Programa Arte da Saúde - Ateliê da Cidadania, para a promoção da cidadania de crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que apresentem sofrimento mental ou que estejam em situação de vulnerabilidade social e busquem o enfrentamento das situações de risco social e pessoal por meio da arte e de suas diversas expressões, garantindo o protagonismo infanto-juvenil.
Lei 11.806
Institui o Programa Farmácia Viva na Rede Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
Lei 12.106
Faz do 17 de outubro o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, para lembrar de todas as mulheres que tiveram suas vidas e sonhos cerceados pela violência do machismo.
Lei 12.073
Institui o Programa Mulher Empreendedora, que valoriza mulheres trabalhadoras em vulnerabilidade social, a partir da promoção da economia solidária, formação profissional e incentivo para geração de renda e autonomia financeira.
Lei 11.595
Incentiva a educação popular e cursinhos comunitários, por meio da Política de Acesso ao Ensino Superior para Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Social e Econômica.
Lei 11.448
Cria o Dossiê das Mulheres de Belo Horizonte, para a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do Município.
Lei 11.920
Institui no dia 7 de julho, o Dia Municipal de Incentivo à Política de Planejamento Familiar, como forma de garantir o acesso da população a métodos de concepção e contracepção, e de informações sobre pré-natal quando o objetivo é a gestação.
Lei 11.548
Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à preferência para matrícula e transferência de seus filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município.
Lei 11.299
Institui a data de 20 de junho como o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra.
LEI 11.907
Institui em 7 de julho, o Dia Municipal de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), dedicado à promoção de ações de conscientização, educação sexual e prevenção às ISTs em Belo Horizonte.
Lei 11.737
Cria o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, com mecanismos para ajudar as mulheres a enfrentar a situação construir independência em relação ao agressor.
Lei 11.560
Cria o Protocolo Mulheres Seguras no em Belo Horizonte, com o objetivo de prevenir, coibir e identificar atos que atentem contra a dignidade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos públicos ou privados destinados ao entretenimento.
Lei 11.867
Dá o nome de José Teixeira de Aquino à Praça 2618, no Bairro Novo Santa Cecília.
Lei 11.761
Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, em 12 de novembro, com o objetivo de reconhecer a importância desse profissional para a Saúde e a Educação no Município.
Lei 12.108
Essa lei trata do reaproveitamento de material didático em instituições de educação infantil da rede privada.
Lei 11.838
Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Município.
Lei 11.818
Institui a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher. A lei apresenta mecanismos para prevenir e responsabilizar comportamentos individuais ou coletivos de violência política que afetem, direta ou indiretamente, as mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas para cargos ou funções públicas.
Lei 11.355
Enfrenta a “Máfia do Busão” e revoga a Lei 10.638/2013, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, e a Lei 10.728/2014, que proíbe a cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO).
Lei 11.616
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas e de MCs, aos Saraus e aos Slams. Essa lei inovadora tem o objetivo de descentralizar a política cultural e valorizar a produção cultural periférica, promover a ocupação cultural da cidade, e fortalecer a formação cultural e a profissionalização dos agentes culturais.
Lei 11.642
Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público coletivo de passageiros.
Lei 11.680
Institui o 20 de novembro como feriado municipal.
Essas conquistas são nossas — e agora vamos para a ALMG
Construídas em BH, levadas para Minas Gerais
Quero mobilizar ✊