TARIFA ZERO: do impossível ao inevitável

Do impossível ao inevitável

Quando participei das Jornadas de Junho, em 2013, ocupamos a Câmara Municipal de Belo Horizonte para reivindicar a diminuição no valor da passagem de ônibus. Eu, na época com 19 anos, tinha acabado de entrar para o movimento estudantil. Foi ali, na ocupação que eu ajudei a construir, que tive consciência do quanto a mobilidade urbana é um tema indispensável para pensarmos a diminuição das desigualdades sociais nas cidades. Foi ali, na ocupação que me lembrei de quando era adolescente e passei na seleção do Centro de Formação Artística e Tecnológica (Cefart), do Palácio das Artes, mas o custo da passagem me impediu de estudar teatro. Morava com minha família em Venda Nova, e minha mãe não tinha condições financeiras para que eu pudesse realizar meu sonho. 

Quantas pessoas, assim como eu, desistem dos seus sonhos por causa do preço do busão?

Desde 2013, me juntei aos movimentos sociais da cidade que defendem a tarifa zero como uma medida concreta e objetiva, experimentada em diversas cidades do mundo. No Brasil, pelo menos uma centena de municípios garantem a gratuidade da passagem para toda sua população. A realidade das cidades mostram que a tarifa zero não é uma utopia, pelo contrário, é uma medida totalmente possível. Depende só de vontade política. 

Busão de graça não é uma utopia

Logo que assumi meu segundo mandato como vereadora, em 2025, apresentamos o Projeto de Lei 60 que previa a tarifa zero em Belo Horizonte. Mais uma vez, o preço da passagem tinha acabado de aumentar, fazendo da capital mineira a terceira com a tarifa mais cara do país. Uma vergonha nacional, uma afronta a nossa população trabalhadora, que levanta de madrugada, que é obrigada a andar em ônibus lotados, velhos, com goteiras, que estragam no meio dos trajetos. 

Nosso projeto foi muito bem elaborado, envolveu pesquisadores e professores universitários, parlamentares, lideranças comunitárias e juristas. Tanto é que conseguimos 21 assinaturas, além da minha, e aprovação em todas as comissões internas da Câmara Municipal. O texto continha uma proposta viável de financiamento, com a de recursos para o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo, destinados por empresas e instituições com mais de dez funcionários, a partir do pagamento de um valor fixo por colaborador. Os comerciantes que possuem até nove comerciantes ficariam isentos. Todo mundo sairia ganhando: os comerciantes, que gastariam menos do que o vale-transporte que é pago; a prefeitura, que injeta valores exorbitantes nas empresas de ônibus sem a garantia de melhoria do serviço prestado; e, principalmente a população, que, teria mais acesso à cidade.

Infelizmente, sofremos um boicote da Prefeitura de Belo Horizonte, que fez uma movimentação covarde e pressionou os vereadores a rejeitarem o projeto de lei, punindo aqueles de sua base que votassem a favor. Mas ainda sim, conquistamos a tarifa zero aos domingos e feriados, uma medida desesperada da prefeitura para tentar conter os ânimos do nosso movimento. Aliás, nunca vi a Câmara Municipal tão cheia de gente! 

Acontece que a nossa luta em Belo Horizonte se tornou vanguarda, rompeu fronteiras, pautou o debate nacional e influenciou o governo Lula a encomendar um estudo técnico, tratando do tema com um direito constitucional. Afinal, o direito de ir e vir está lá no artigo 5º da Constituição Federal. Perdemos o projeto de lei, mas ganhamos a opinião pública e hoje 81% da população brasileira é a favor da implementação de ônibus gratuito nas grandes cidades, segundo pesquisa da Quaest. 

A minha companheira de PSOL, a deputada federal Luiza Erundina, é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM), a partir do financiamento compartilhado entre União, estados e municípios, garantindo o direito ao transporte público e gratuito, aos moldes do que é o Sistema Único de Saúde (SUS). A tarifa zero continua um tema da ordem do dia. E a nossa luta, está só começando.

Enfrentar a Máfia do Busão

Já sabemos que a nossa sociedade funciona assim: poucas famílias, que são super-ricas, fazem de tudo para manter seu poder político e financeiro, enquanto a grande maioria da população trabalha (e muito), ocupa postos precários e recebem salários que mal dá para viver. No caso das empresas de ônibus, essa lógica se repete. Por isso chamamos de Máfia do Busão, que é, na verdade, poucas famílias que dominam os grandes sistemas de mobilidade urbana em Minas Gerais. Basta olhar os quadros societários das empresas componentes dos consórcios que operam em Belo Horizonte, na Região Metropolitana, em Uberlândia, no Vale do Aço, em Divinópolis…

E tudo isso com certa conivência do poder público, que fica à mercê dessas famílias, optando por contratos que não garantem transparência, participação popular e controle da bilhetagem. As regras das licitações públicas, de modo geral, também acabam contribuindo para a manutenção dos mesmos operadores. E lembremos! Os empresários sempre têm como objetivo aumentar cada vez mais seus lucros. 

Em Belo Horizonte, nós tivemos a coragem de enfrentar as empresas de ônibus. Com outros vereadores, aprovamos a Lei 11.355/2022, que revogou a isenção de impostos para as empresas de ônibus, e a Lei 11.642/2023, que combateu o nepotismo e o cartel nas licitações do transporte. É preciso ampliar essa luta para todo o estado e com isso construir um caminho para debatermos (e conquistarmos) o direito à tarifa zero.